Dragão vai recorrer da perda de pontos

O FC Porto vai requerer à Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional que reveja o castigo que foi aplicado no âmbito do processo Apito Final e que reconheça a nulidade das escutas telefónicas em que se baseava a acusação. A informação foi avançada à Agência Lusa por fonte do clube.

O FC Porto vai recorrer da perda de seis pontos na temporada passada e da multa de 150 mil euros aplicadas na sequência da alegada tentativa de corrupção às equipas de arbitragem nos jogos com o Beira-Mar e com o Estrela da Amadora em 2003/2004.

O FC Porto vai requerer à Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional que reveja o castigo que foi aplicado no âmbito do processo Apito Final e que reconheça a nulidade das escutas telefónicas em que se baseava a acusação. A informação foi avançada à Agência Lusa por fonte do clube.

O clube tomou esta decisão depois de o Supremo Tribunal Administrativo - tal como pretendia o presidente da União de Leiria, João Bartolomeu - ter considerado inconstitucional a utilização das escutas telefónicas realizadas no âmbito do processo Apito Dourado.

Agora que a justiça decidiu nesse sentido, o FC Porto pretende que a justiça desportiva actue no mesmo sentido. A revisão do processo está prevista no artigo 190º do Regulamento Disciplinar da LPFP, onde se afirma que "a revogação ou alteração da decisão proferida no processo revisto, não podendo, em causa algum, determinar o agravamento da pena".

O documento refere ainda que  "o processo de revisão é admitido quando se verifiquem circunstâncias ou meios de prova susceptíveis de demonstrar a inexistência de factos que determinaram a punição e que não puderam ser oportunamente utilizados pelo arguido em processo sumário ou disciplinar".

A revisão tem se ser pedida à Comissão Disciplinar pela parte interessada até a um prazo máximo de seis meses após a notificação da pena, que neste caso termina a 9 de Novembro.

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